Economia Circular na Construção

O setor da construção é um dos principais setores a que se associam diversos impactos ambientais (nomeadamente no consumo de recursos naturais e emissões produzidas). Destaca-se – negativamente – por ser um dos setores que mais recursos consome numa abordagem linear, sendo que os Resíduos de Construção e Demolição (RCD) constituem uma parte muito significativa dos resíduos gerados. Considerando a importância que este setor tem na economia portuguesa (contribuição no PIB, número de empresas e de trabalhadores) e o seu impacto em todo o território, é fundamental promover e implementar princípios da economia circular.

O que é a Economia Circular?

A economia circular baseia-se em três vetores essenciais: eliminar a produção de resíduos e poluentes, a promoção da circularidade de produtos e materiais com a sua (re)utilização e, finalmente, a regeneração da natureza. A abordagem circular irá abrir caminho para novos modelos de negócio, voltados para um mercado global de tecnologias e serviços mais ecológicas, que tentam preservar os recursos em fluxos mais circulares (em loop fechado ou aberto) e com perdas minimizadas. Procura-se, assim, potenciar o ciclo de vida dos recursos enquanto se minimiza a sua condução a aterro, levando simultaneamente à redução das emissões associadas às alterações climáticas.

Indicadores de Circularidade

A melhorar forma de se enquadrar o atual estado da circularidade e da recuperação de RCD em Portugal é por comparação com o desempenho dos restantes países da União Europeia, tendo por base dados estatísticos disponibilizados pelo Eurostat:

A) Taxa de utilização de Material Circular

Razão entre o uso de materiais circulares e o total de materiais utilizados. Em 2019, Portugal encontrava-se aquém dos outros países europeus com uma taxa de 2,3% (à semelhança da Bulgária) com a média europeia a situar-se próximo dos 12% e com a Bélgica com 24%, a Holanda com 30%, a França com 20%, e a Espanha com 10%.

B) Taxa de recuperação de RCD

Serve para monitorizar os progressos na área da ‘gestão de resíduos’. Portugal apresenta valores elevados para a Taxa de recuperação de RCD com cerca de 93%, um valor próximo da Bélgica (97%) ou da Holanda (100%), destacando-se da França (73%), Espanha (75%), e da média europeia (88%).

C) Utilização de recursos naturais em Portugal

A extração contínua de recursos naturais na economia linear sem fluxos de (re)valorização pós utilização tem levado à depleção significativa dos recursos naturais. Desde 2016 que se assiste a um crescimento contínuo da extração de recursos naturais tendo em 2020 sido extraídos um total de aproximadamente 60 Mton de minerais com 1% de minérios metálicos, 9% de minerais industriais e os restantes 90% minerais para a construção. O contributo dos minerais para a construção é o mais significativo, sendo notado um consumo de minerais crescente após a retoma económica enfatizando a relevância da adoção de uma economia circular pelo setor da construção.

Para onde caminhamos? Que metas existem atualmente?

A União Europeia (UE) tem vindo desde 2014 a apresentar de forma constante e crescente documentos que visam fomentar a implementação de políticas para minimizar o consumo de recursos, as emissões e a geração de resíduos. Tendo por base o contexto regulamentar proposto pela UE, o Governo de Portugal e restantes entidades reguladoras têm vindo a adotar uma abordagem circular na legislação e regulamentação associada ao setor da construção, em cada uma das suas atualizações, incorporando as principais linhas de ação para uma economia circular.

Existem atualmente diversas regulamentações no contexto português, sendo as principais a Lei de Bases do Clima, o Regime geral da Gestão de Resíduos, o Regime jurídico da urbanização e edificação e o Plano de Ação para a Circularidade na Construção (PACCO).

Este último plano é um documento importante de apoio à tomada de decisões futuras por parte do Governo português, no âmbito da Circularidade no setor da Construção, e que resultou de um trabalho de análise extenso por diversas entidades. Entre muita informação útil, o PACCO apresenta as principais linhas de ação e reúne todas as metas definidas para a circularidade e neutralidade carbónica no setor da construção, de curto, médio e longo prazo.

Destacamos algumas das principais metas:

• Redução dos gases com efeitos de estufa em relação aos valores de 2005 (não considerando o uso do solo e florestas): – 55% até 2030; – 65 a 75% até 2040; – 90% até 2050.
• Redução do consumo global de materiais face a 2018: -25% até 2030; -50% até 2040; –75% até 2050.
• Redução da intensidade energética do stock construído face a 2018:
  • Edifícios residenciais: – 5% até 2040; – 20% até 2050.
  • Edifícios de serviços: – 20% até 2023; – 35% até 2040; – 50% até 2050.
• Utilização de materiais reciclados ou reutilizados em obras no âmbito do ciclo de compras públicas: 20% até 2023; 50% até 2040; 90% até 2050.
• Preparação para reutilização, reciclagem e valorização de RCD não perigosos, excluindo materiais naturais em peso: 80% até 2023; 90% até 2040; 100% até 2050.
• Cursos no ensino médio (nível 4 e 5) e superior (nível 6, 7 e 8) que incluem competências na área da sustentabilidade e economia circular, por total de cursos no setor AEC: 30% até 2023; 80% até 2040; 100% até 2050.
• Trabalhadores sensibilizados para adoção dos princípios da construção circular no total dos trabalhadores do setor da construção: 50% até 2023; 75% até 2040; 100% até 2050.

Para ver a totalidade das medidas e a que entidade estão associadas, consulte as páginas 67 a 69 do plano.

Como se pode verificar, ainda temos um longo caminho pela frente. A emergência ambiental e metas traçadas – globalmente e especificas para o setor – obrigam a uma mudança de paradigma no setor da construção, nomeadamente ao nível dos projetos, dos processos produtivos, da organização e gestão dos estaleiros, da logística, dos modelos de negócio, da qualificação dos profissionais e dos materiais utilizados. Para a mudança ser efetiva deve envolver de forma ativa todos os participantes da cadeia de valor da construção: dos projetistas aos utilizadores finais dos produtos da construção; dos decisores políticos à opinião pública; dos construtores aos donos de obra; às empresas, aos investigadores, fornecedores de materiais ou, de forma mais abrangente, toda a sociedade.

A Beelt trabalha diariamente para que as suas equipas estejam informadas e enquadradas, de forma a cumprirmos e contribuírmos positivamente para a Economia Circular.

Muito mais há sobre o tema, e convidamos desde já à leitura completa dos documentos mencionados no artigo e na lista de fontes. Vai ficar impressionado com o nível de legislação e informação que já existe e que é ainda desconhecida. Rumo à circularidade total!

Fontes utilizadas no artigo:

A Economia Circular no Setor da Construção – Portal de Arquitetura e Construção Sustentável

Plano de Acão para a Circularidade na Construção

Estudos para uma Região RICA (Resiliente, Inteligente, Circular e Atrativa) – CCDLRVT